Casamentos

Sim, pais e mães de santo podem celebrar casamentos com efeito civil. No Rio de Janeiro, a Lei 11.058/2025 garante oficialmente a legitimidade dessas cerimônias nos ritos de Umbanda e Candomblé. O reconhecimento equivale legalmente ao de outras religiões. 

Entre em contato e agende uma conversa com o Pai Antonio de Oxalá para manifestar o interesse em realizar o Casamento Religioso com Efeito Civil. Nessa etapa, também será iniciada a preparação da documentação necessária. Lembrando que a celebração acolhe igualmente casais heterossexuais e homoafetivos. 

Após a consulta espiritual aos Orixás e Entidades (Jogo de búzios), serão definidos a data e o horário da cerimônia. Em seguida, o casal alinhará os custos, o local a celebração, os materiais ritualísticos, as orientações sobre vestimenta, convidados e demais detalhes da celebração.

Com a data confirmada, solicite os dados do terreiro e do celebrante para dar entrada no processo de habilitação no Cartório. Concluída essa etapa, a cerimônia poderá ser realizada com validade religiosa e efeitos civis.

1. Separe os Documentos Necessários: Os noivos e duas testemunhas maiores de idade devem apresentar ao cartório: Identidade e CPF originais de todos. Comprovante de residência recente. Certidão de Nascimento atualizada (se forem solteiros) ou Certidão de Casamento com averbação de divórcio (se algum for divorciado).

2. Dê Entrada no Cartório próximo a residência. Vocês devem comparecer ao cartório de 30 a 90 dias antes da data prevista para a cerimônia religiosa. No balcão, informem expressamente que desejam o Casamento Religioso com Efeito Civil. Prazos: O cartório leva cerca de 20 a 30 dias para analisar os papéis e publicar os proclamas. Estando tudo certo, eles emitem a Certidão de Habilitação.

3. Entregue a Habilitação ao Pai de Santo. Retirem a Certidão de Habilitação no cartório e entreguem ao celebrante do terreiro antes do dia do casamento. A certidão tem validade de 90 dias corridos para que o casamento aconteça.

4. O Dia da Cerimônia (O Termo Religioso): No dia da celebração ritualística de Umbanda ou Candomblé, os noivos, o pai/mãe de santo e as testemunhas assinam o Termo de Casamento Religioso com Efeito Civil. Este documento precisa conter:  Dados do terreiro (Nome, CNPJ se houver, ou dados do sacerdote).Qualificação completa do casal e das testemunhas. Data, horário e local exato do rito.

5. Validação Final: Após o casamento religioso, vocês têm o prazo máximo de 90 dias para levar esse termo assinado de volta ao cartório de origem. Só depois de o cartório registrar esse termo é que será emitida a Certidão de Casamento Civil definitiva.

O direito é totalmente garantido e obrigatório por meio de decisões e normas do Poder Judiciário, que possuem força de lei em todo o território nacional. Nenhum juiz de paz ou tabelião, no Rio de Janeiro ou em qualquer parte do país pode se negar a realizar ou validar o casamento civil de casais do mesmo sexo.
Legislação pertinente: Julgamento do STF (2011)  e Resolução nº 175 do CNJ (2013).